Sendo monumentos históricos, todos os Pelourinhos devem hoje ser considerados “monumentos nacionais”, refere João de Castro (A Região de Rio Maior—26/1/2007) num interessante trabalho, que recomendamos e ao qual fomos buscar alguns ensinamentos. Não sei, no entanto, se nos mesmos podemos incluir o de Montargil, visto tratar-se de uma restauração/reconstituição levada a cabo em 1957 por iniciativa do professor Joaquim António Caetano.

Para já, é o símbolo do período em que foi Município, logo e também de jurisdição, pois quem o tinha “patenteava assim o privilégio mais caro e apetecido da Idade Média”.

O Dicionário da Porto Editora, diz-nos que Pelourinho era uma “coluna levantada em lugar público, onde outrora se expunham e se castigavam os criminosos”, mas era algo mais. Para Alexandre Herculano eram “Padrões ou símbolos de Liberdade municipal”, e o município, é João de Castro quem o diz, “era a liberdade do povo em face do Rei e do feudalismo”.

Mas o Pelourinho era também um local de cumprimento penal. Segundo ainda Alexandre Herculano (em 1838), “ a pena de expor o criminoso à vergonha, atado a uma argola na picota ou pelourinho, era só aplicada nos casos menos graves. Estavam sujeitos a ela os padeiros, carniceiros, regateiras que pela terceira vez roubavam no peso dos géneros.